Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Apelação Cível. Alimentos. Separação. Alimentante Agricultor.

Não há falar em pagamento semestral de alimentos, pelo fato de o alimentante ser agricultor e receber por safra. Entendimento em sentido contrário desvirtuaria o instituto dos alimentos, porquanto reverteria em manifesto prejuízo aos alimentandos.

Apelação cível. Recurso adesivo. Acidente de consumo. Prestação defeituosa de serviço.

Verba honorária majorada. Sentença parcialmente modificada.

Acidente do trabalho. INSS. Lesão no joelho direito. Auxílio - acidente. Autor apto ao trabalho. Existência de redução da capacidade laboral.

Trata-se de apelações cíveis interpostas por ambas as partes nos autos da ação de concessão de auxílio-acidente ajuizada por ROGÉRIO BATISTA JARDIM contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Negado recurso do MP para obrigar o Estado a ministrar disciplina de Direitos Humanos aos policiais militares

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Mantida condenação a causadora de acidente fatal

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença condenatória

Suspenso desconto em folha de pagamento de pensionista

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu, por unanimidade, recurso

Mantida prisão a acusado de assediar e abusar de criança

Acusado de assediar e abusar de criança de 10 anos teve indeferido habeas corpus pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Primeiríssimos passos da Doutrina do Direito Administrativo.

consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected].

Atividades Complementares: Proposta de regulamento

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em Direito Administrativo

Medicamentos. Fornecimento pelo Estado.

Hipossuficiente e portadora de doença grave.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.

OAB Nacional faz desagravo a advogada

na defesa das liberdades e contestação aos atos de abuso de poder

Detento de presídio estadual não pode mover ação de indenização contra a União

por presos do Presídio Central de Porto Alegre, instituição administrada pelo estado do Rio Grande do Sul

Mãe que teve filho morto no Lago Paranoá vai receber R$100 mil de indenização

afogado no Lago Paranoá durante atividade de recreação na Prainha do Lago Sul promovida pelo Estado.